Aspectos Gerais do Programa de Vale Mercadoria

    Objetivo

    • Realizar a venda de vale mercadoria com o objetivo de amenizar os efeitos do aumento para 10% do imposto de consumo nacional e dos impostos de consumo regionais em pessoas isentas do imposto de residente e pessoas de lares criando crianças pequenas, e também estimular e prover suporte ao consumo regional.

    Comprador alvo do programa

    • Pessoas isentas do imposto de residente de municipalidade (taxa per capita) correspondente ao ano fiscal 2019.(Excluindo cônjuges, parentes dependentes, etc. de pessoas não isentas do imposto de residente de municipalidade (taxa per capita) correspondente ao ano fiscal 2019, e pessoas recebendo assistência pública (seikatsu hogo)) ⇒ Requerimento necessário
    • Lares com crianças que nasceram entre 2 de abril de 2016 e 30 de setembro de 2019.

    Vale mercadoria

    • Para pessoas isentas de imposto de residente: 25.000 ienes por comprador (valor de venda: 20.000 ienes)
    • Para lares cirando crianças pequenas: 25.000 ienes para cada criança nascida entre 2 de abril de 2016 e 30 de setembro de 2019 (valor de venda: 20.000 ienes)
    • Realização de venda parcelada (compra de vales de 5.000 ienes por 4.000 ienes × 5 vezes).

    Método de requerimento

    • Pessoas isentas de imposto de residente que desejam comprar vales mercadorias devem fazer um requerimento para as municipalidades dos respectivos registros de residência até o dia 1º de janeiro de 2019.
      * Pessoas de lares criando crianças pequenas não precisam fazer o requerimento.
    • O método de requerimento (período de requerimento, formulário de requerimento, etc.) pode variar conforme a municipalidade.

    Método de compra

    • A partir de setembro, as municipalidades enviará o cupom de compra de vale mercadoria para os compradores alvo do programa.
    • As pessoas alvo poderão comprar o vale mercadoria nos seus respectivos locais de venda mediante a apresentação do cupom de compra recebido e de documento comprovante de identidade.

    Outros

    • Para conhecer os estabelecimentos onde o vale mercadoria pode ser utilizado e outros detalhes sobre o programa, favor conferir as informações publicadas por cada municipalidade e a homepage do programa criada pelo Gabinete do Primeiro Ministro.
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